| Projeto: |
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PL 792 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-792/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0792-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0792-2017
ver documento CPLP0792-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.190 de 03/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DAS AÇÕES SOCIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ANIVERSARIO / ANJOS DA GUARDA ( GCM ) / BANDA E CORAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / COMEMORACAO / CRIANCAS SOB NOSSA GUARDA ( GCM ) / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS ACOES SOCIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / EVENTOS / GRUPO DE EDUCACAO E PREVENCAO AS DROGAS ( GCM ) / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / PROJETO CORRA COM A GUARDA / PROJETO EDUCAM / PROJETO GUARDIA MARIA DA PENHA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0682-2018
ver documento Adm1842-2018
ver documento EDUC0576-2019
ver documento FIN1225-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | | CCJ | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | EDUC | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 22/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP23 | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 22/11/2019 | Encaminhado em 22/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1532/2019 de 05/09/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1793/2019 de 07/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2019. Motivo: PROMULGADO |